O direito internacional é definido como o conjunto de normas e princípios legais que regulam as relações entre Estados e outros sujeitos do direito internacional, como organizações internacionais e, em certos casos, indivíduos. Esse sistema normativo busca garantir a coexistência pacífica, cooperação e resolução de conflitos no cenário internacional. Segundo Antonio Cassese, o Direito Internacional é “a ordem jurídica que rege as relações entre membros da comunidade internacional, em particular os Estados soberanos” (Cassese, 2005).
Competências
Inclui os princípios fundamentais e fontes do Direito Internacional Público.
Analisa o papel dos direitos humanos como eixo central das relações internacionais.
Examina o direito dos tratados, incluindo sua negociação, interpretação e aplicação.
Estuda as disposições do Direito Internacional Humanitário e seu impacto na proteção de pessoas e propriedades em conflitos armados.
Estrutura curricular
Diploma em Direito Internacional
Diploma em Política Externa
Diploma em Direito Diplomático e Consular
Projeto Final
Dentro de cada curso de diploma, o estudante terá três módulos, estruturados em quatro unidades, projetados para desenvolver as competências estabelecidas na especialização. Ao final de cada Diploma Executivo, o estudante obterá um diploma certificado.
Ao final dos três cursos de diploma, o estudante terá duas opções de curso, que serão escolhidas livremente, entre elas: conclusão de um projeto final (estudo de caso) ou obtenção do Diploma em produção intelectual. O tempo exigido para qualquer uma das opções de curso é de 30 horas.
Direcionado a:
A especialização é voltada para todas as pessoas que buscam formação em Direito Internacional, independentemente de terem concluído ou não a graduação; tambémpara aquelas que atuam como:
Advogados que desejam se especializar em Direito Internacional.
Funcionários públicos que atuam em instituições relacionadas aos Direitos Humanos.
Ativistas e defensores que desejam melhorar seu trabalho e a promoção dos Direitos.